TERMOS DE SERVIÇO

1. DEFINIÇÕES

Para facilitar a interpretação destes Termos:

AXIOM BIOSCIENCES: É a AXIOM BIOSCIENCES LTDA., responsável pela disponibilização do Ecossistema AXIOM e pelas atividades que estiverem sob sua responsabilidade.

Ecossistema AXIOM: É o conjunto de produtos, serviços, plataformas, aplicações, sistemas, conteúdos e funcionalidades disponibilizados pela AXIOM.

AXIOM OS: É a plataforma digital da AXIOM destinada a organizar dados individuais, acompanhar indicadores, disponibilizar funcionalidades de análise, personalização, acompanhamento e outras ferramentas integrantes do Ecossistema.

BioSync: É a camada de integração do Ecossistema AXIOM destinada à conexão autorizada com wearables, contas e plataformas compatíveis de terceiros (ainda em construção).

BioTrack: É a funcionalidade destinada ao registro manual de informações relacionadas à rotina, hábitos, acompanhamento e outras informações inseridas pelo próprio usuário.

AXIOM PRIME: É a linha de produtos (Acompanhamento Individual) e protocolos de Preparação Magistral Individualizada de Finalidade Nutracêutica e/ou Fitoterápica da AXIOM, incluindo modalidades como AXIOM PRIME MEN e AXIOM PRIME WOMEN, conforme as condições apresentadas na contratação.

Usuário: É a pessoa que acessa, utiliza ou contrata qualquer produto ou serviço disponibilizado pela AXIOM.

2. OBJETO E ESCOPO DOS SERVIÇOS

A AXIOM desenvolve um ecossistema que combina ciência, tecnologia, dados e Preparação Magistral Individualizada de Finalidade Nutracêutica e/ou Fitoterápica, com foco em acompanhamento individualizado de indicadores relacionados à rotina, desempenho, bem-estar e objetivos pessoais.

Dependendo do produto ou modalidade contratada, o Ecossistema AXIOM poderá disponibilizar:

• Acesso ao AXIOM OS;
• Cadastro e gerenciamento de perfil;
• Registro manual de informações;
• Integração com wearables e plataformas externas;
• Organização e acompanhamento de exames e biomarcadores fornecidos pelo usuário;
• Análises e insights baseados nos dados disponíveis;
• Funcionalidades de inteligência artificial;
• Acompanhamento de protocolos;
• Personalização adaptativa, quando prevista;
• Produtos e Preparação Magistral Individualizada de Finalidade Nutracêutica e/ou Fitoterápica;
• Assinaturas recorrentes;
• Outros serviços e funcionalidades disponibilizados pela AXIOM.

A composição do Ecossistema poderá evoluir ao longo do tempo, e determinadas funcionalidades poderão depender do plano, produto, assinatura, dispositivo ou serviço utilizado.

3. NATUREZA DO AXIOM OS

O AXIOM OS é uma plataforma tecnológica de organização, análise e acompanhamento de informações individuais.

O sistema poderá processar informações inseridas diretamente pelo usuário ou obtidas por integrações autorizadas, incluindo dados relacionados a rotina, atividade física, sono, recuperação, alimentação, hidratação, exames laboratoriais, biomarcadores e outros indicadores disponibilizados pelo usuário ou por serviços conectados.

O AXIOM OS poderá utilizar inteligência artificial, modelos computacionais, regras automatizadas e outras tecnologias para:

• Organizar informações;
• Identificar padrões e tendências;
• Gerar insights;
• Auxiliar na interpretação contextual das informações disponíveis;
• Apoiar a personalização de protocolos;
• Sugerir ações relacionadas às funcionalidades oferecidas;
• Acompanhar a evolução ao longo do tempo.

A disponibilidade e precisão das análises dependem da qualidade, completude, atualidade e origem dos dados utilizados.

4. NÃO SUBSTITUIÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO E PROFISSIONAIS DE SAÚDE

O AXIOM OS NÃO SUBSTITUI MÉDICOS, PROFISSIONAIS DE SAÚDE OU SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE.

As informações, análises, insights e recomendações disponibilizados pelo AXIOM OS têm finalidade informativa, educacional e de acompanhamento dentro do Ecossistema AXIOM.

O AXIOM OS não deve ser utilizado como substituto de:

• Diagnóstico médico;
• Prescrição médica;
• Tratamento de doenças;
• Atendimento de emergência;
• Acompanhamento profissional de saúde;
• Interpretação clínica definitiva de exames;
• Decisões clínicas que dependam de avaliação profissional.

Quando uma situação exigir avaliação médica ou de outro profissional habilitado, o usuário deverá buscar o atendimento correspondente.

As informações fornecidas pelo AXIOM OS não constituem garantia de resultado individual.

5. PREPARAÇÕES MAGISTRAIS INDIVIDUALIZADAS DE FINALIDADES NUTRACÊUTICAS E/OU FITOTARÉPICAS E PRODUTOS AXIOM

Os produtos disponibilizados pela AXIOM, quando classificados como Preparação Magistral Individualizada de Finalidade Nutracêutica e/ou Fitoterápica, são destinados às finalidades permitidas pela regulamentação sanitária aplicável.

Preparação Magistral Individualizada de Finalidade Nutracêutica e/ou Fitoterápica não são medicamentos e não são destinados a diagnosticar, prevenir, tratar ou curar doenças.

As informações apresentadas nos canais da AXIOM devem ser interpretadas de acordo com a categoria regulatória e a finalidade legal do produto correspondente.

O usuário deverá observar as orientações de uso, advertências, restrições, conservação, validade e demais informações constantes no rótulo e nos materiais oficiais do produto.

6. PERSONALIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS

Quando a modalidade contratada contemplar personalização, a AXIOM poderá utilizar informações disponíveis no Ecossistema AXIOM para orientar parâmetros individuais do protocolo.

Essas informações poderão incluir, conforme aplicável:

• Dados cadastrais;
• Objetivos individuais;
• Registros do BioTrack;
• Dados de wearables recebidos pelo BioSync;
• Histórico de acompanhamento;
• Exames laboratoriais;
• Biomarcadores;
• Informações relacionadas à rotina;
• Outros dados fornecidos ou autorizados pelo usuário.

A personalização poderá variar entre usuários e, quando previsto na modalidade contratada, entre diferentes ciclos do mesmo usuário.

A existência de personalização não significa que todas as decisões relacionadas ao protocolo sejam tomadas exclusivamente por um sistema automatizado.

7. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DECISÕES AUTOMATIZADAS

O AXIOM OS poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial para processamento e análise das informações fornecidas ou disponibilizadas pelo usuário.

Resultados produzidos por sistemas automatizados podem estar sujeitos a limitações decorrentes dos dados disponíveis, da qualidade das informações, do funcionamento dos modelos e de outros fatores técnicos.

A AXIOM poderá revisar, modificar, substituir ou descontinuar modelos, regras, algoritmos e funcionalidades de inteligência artificial utilizados no Ecossistema.

Quando houver tratamento que se enquadre nas hipóteses legais aplicáveis a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, serão observados os direitos previstos na legislação de proteção de dados, inclusive aqueles relacionados à solicitação de revisão e explicações nos casos previstos em lei.

O usuário não deverá interpretar um resultado automatizado como diagnóstico ou decisão clínica definitiva.

8. DADOS INSERIDOS PELO USUÁRIO

O usuário é responsável pela exatidão, completude e atualidade das informações que fornecer diretamente à AXIOM.

Isso inclui, quando aplicável:

• Informações cadastrais;
• Dados inseridos no BioTrack;
• Exames laboratoriais;
• Informações de rotina;
• Objetivos pessoais;
• Dados utilizados na personalização;
• Informações necessárias à prestação dos serviços.

A utilização de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas poderá reduzir a utilidade, precisão ou adequação das funcionalidades oferecidas pelo Ecossistema.

O usuário não deverá inserir deliberadamente informações falsas, fraudulentas ou pertencentes a terceiros sem autorização ou base legal adequada.

9. CONTA E CREDENCIAIS DE ACESSO

Determinadas funcionalidades exigem a criação de uma conta.

O usuário deverá:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter suas credenciais em sigilo;
• Não compartilhar sua senha;
• Adotar medidas razoáveis para proteger sua conta;
• Comunicar a AXIOM em caso de suspeita de acesso não autorizado.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta enquanto não houver comunicação adequada de possível comprometimento.

A AXIOM poderá adotar medidas de segurança, inclusive suspensão temporária de acesso, quando houver indícios razoáveis de fraude, abuso, comprometimento da conta ou violação destes Termos.

10. INTEGRAÇÕES COM WEARABLES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O BioSync poderá permitir integração com dispositivos, contas ou plataformas de terceiros compatíveis.

A integração poderá depender de:

• Disponibilidade técnica da API;
• Autorização concedida pelo usuário;
• Compatibilidade do dispositivo;
• Políticas do fabricante;
• Funcionamento da plataforma de terceiros;
• Permissões disponibilizadas pelo respectivo fornecedor.

A AXIOM não controla integralmente serviços, dispositivos, sensores, APIs ou infraestruturas pertencentes a terceiros.

Consequentemente, alterações de API, interrupções, limitações, falhas de sincronização, indisponibilidade ou mudanças promovidas pelo fornecedor externo poderão afetar temporária ou permanentemente determinada integração.

Os dados recebidos por meio de terceiros poderão apresentar limitações de precisão, frequência, cobertura ou disponibilidade próprias do dispositivo ou serviço de origem.

O uso dessas plataformas também poderá estar sujeito aos termos e políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

11. DADOS DE EXAMES E INFORMAÇÕES DE SAÚDE

Quando o usuário fornecer exames ou outras informações relacionadas à saúde, esses dados poderão ser processados para as finalidades descritas na Política de Privacidade e dentro das funcionalidades contratadas.

A AXIOM não garante que um exame ou indicador isolado seja suficiente para produzir uma conclusão individual definitiva.

O usuário é responsável por procurar avaliação profissional quando uma interpretação clínica for necessária.

12. ASSINATURAS AXIOM PRIME

Determinados produtos (acompanhamentos individuais) e serviços poderão ser contratados mediante assinatura recorrente.

As condições de cada assinatura serão apresentadas no momento da contratação e poderão incluir:

• Valor;
• Periodicidade;
• Produtos incluídos (Preparação Magistral Individualizada de Finalidade Nutracêutica e/ou Fitoterápica por acompanhamento individualizado);
• Serviços digitais incluídos;
• Condições de renovação;
• Condições de cancelamento;
• Forma de pagamento;
• Prazos e condições de entrega.

Quando a modalidade contratada utilizar ciclos recorrentes de 20 (vinte) dias corridos, a cobrança e a produção seguirão a periodicidade efetivamente apresentada e aceita no momento da contratação.

A assinatura poderá permanecer ativa até que seja cancelada pelo usuário ou encerrada de acordo com as condições contratadas ou com a legislação aplicável.

13. CANCELAMENTO DE ASSINATURA

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura pelos meios disponibilizados pela AXIOM.

O cancelamento destinado a impedir novas cobranças produzirá efeitos para ciclos futuros conforme o estágio da assinatura e do pedido correspondente.

A existência de um pedido já encaminhado para produção ou preparação não implica, por si só, que uma cobrança futura possa ser desconsiderada.

Pedidos já em processo de produção poderão estar sujeitos às regras da Política de Reembolso, Cancelamento e Devoluções, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Quando aplicável, o cancelamento da assinatura poderá encerrar ou limitar o acesso às funcionalidades vinculadas à modalidade premium, conforme as condições apresentadas na contratação.

14. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, serão observadas as regras legais relativas ao direito de arrependimento.

Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal, utilizando os mecanismos disponibilizados pela AXIOM.

A legislação de comércio eletrônico exige que sejam disponibilizados meios adequados para o exercício desse direito e que o consumidor tenha acesso às condições da contratação de forma clara.

A Política de Reembolso, Cancelamento e Devoluções complementa estes Termos e estabelece os procedimentos operacionais correspondentes.

15. ENTREGA, PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Os prazos de produção, preparação, expedição e entrega serão informados de acordo com o produto e a modalidade contratada.

Quando houver personalização ou manipulação magistral, o pedido poderá depender de etapas adicionais antes da expedição.

A AXIOM poderá utilizar farmácias magistrais parceiras ou outros fornecedores especializados para execução de determinadas etapas do processo.

Eventos externos, incluindo problemas logísticos, indisponibilidade de insumos, interrupções de fornecedores, circunstâncias de força maior ou eventos fora do controle razoável da AXIOM, poderão afetar prazos, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

16. POLÍTICA DE REEMBOLSO, CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES

As regras específicas sobre:

• Cancelamentos;
• Devoluções;
• Trocas;
• Reembolsos;
• Produtos danificados;
• Produtos divergentes;
• Vícios e defeitos;
• Reações adversas;
• Ciclos de produção;

estão estabelecidas na Política de Reembolso, Cancelamento e Devoluções da AXIOM, que integra estes Termos.

Em caso de conflito entre uma regra operacional interna e um direito assegurado obrigatoriamente pela legislação, prevalecerá a legislação aplicável.

17. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Ecossistema AXIOM contém elementos protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual, incluindo, conforme o caso:

• Marca AXIOM;
• Logotipos;
• Identidade visual;
• Nome e identidade do AXIOM OS;
• Software;
• Código-fonte;
• Interfaces;
• Layouts;
• Designs;
• Textos;
• Imagens;
• Vídeos;
• Materiais educacionais;
• Conteúdos;
• Bases estruturadas de informação;
• Metodologias proprietárias;
• Modelos computacionais;
• Algoritmos;
• Sistemas;
• Arquitetura tecnológica;
• Outros elementos desenvolvidos ou licenciados pela AXIOM.

Salvo quando expressamente autorizado, é proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, comercializar, publicar, disponibilizar ou explorar comercialmente esses elementos.

O acesso ao AXIOM OS não transfere ao usuário qualquer propriedade sobre o software, código, algoritmos, marcas, interfaces ou demais ativos de propriedade intelectual da AXIOM.

18. USO PERMITIDO DO AXIOM OS

O usuário recebe uma autorização limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para utilizar o AXIOM OS durante o período em que tiver direito de acesso.

É proibido:

• Copiar o software;
• Fazer engenharia reversa quando proibida pela legislação aplicável;
• Tentar obter o código-fonte;
• Bypassar mecanismos de segurança ou autenticação;
• Explorar vulnerabilidades de forma não autorizada;
• Utilizar a plataforma para ataques, fraude ou atividades ilícitas;
• Compartilhar credenciais;
• Revender ou sublicenciar o acesso;
• Automatizar acessos de forma abusiva;
• Interferir deliberadamente na disponibilidade ou funcionamento do serviço;
• Utilizar o sistema para finalidade incompatível com estes Termos.

Nada nesta cláusula será interpretado como proibição de atividade expressamente permitida pela legislação brasileira.

19. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO

O usuário poderá inserir informações, textos, registros, imagens ou outros conteúdos em determinadas funcionalidades do Ecossistema.

O usuário continua responsável pelo conteúdo que inserir e declara possuir os direitos ou autorizações necessários para fazê-lo.

A AXIOM poderá processar esse conteúdo exclusivamente na extensão necessária à execução das funcionalidades correspondentes, de acordo com estes Termos e com a Política de Privacidade.

O fornecimento de conteúdo pelo usuário não transfere automaticamente à AXIOM a propriedade desse conteúdo.

20. DISPONIBILIDADE E EVOLUÇÃO DO SERVIÇO

A AXIOM busca manter o Ecossistema disponível e funcional, mas serviços digitais podem sofrer interrupções temporárias.

Podem ocorrer interrupções relacionadas a:

• Manutenção;
• Atualizações;
• Falhas de infraestrutura;
• Problemas de conectividade;
• Serviços de terceiros;
• Incidentes de segurança;
• Força maior;
• Outros eventos técnicos ou operacionais.

A AXIOM poderá modificar, atualizar, substituir ou retirar funcionalidades do Ecossistema quando necessário para segurança, evolução tecnológica, adequação legal, manutenção ou desenvolvimento do serviço.

Quando uma alteração relevante afetar materialmente uma funcionalidade contratada, a AXIOM buscará comunicar o usuário quando apropriado e conforme a legislação aplicável.

21. LIMITAÇÕES RELACIONADAS A WEARABLES E DADOS BIOLÓGICOS

Os dados obtidos por wearables são produzidos por dispositivos e algoritmos de terceiros.

A AXIOM não controla integralmente:

• Método de medição;
• Calibração;
• Sensibilidade;
• Precisão;
• Frequência de coleta;
• Disponibilidade dos dados;
• Alterações de firmware;
• Alterações de API;
• Interrupções ou indisponibilidade do serviço de origem.

Os dados disponibilizados pelo AXIOM OS devem, portanto, ser interpretados considerando a origem e as limitações da respectiva fonte.

22. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE PELO USO

A AXIOM adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger seus sistemas e dados, conforme descrito em sua Política de Privacidade.

O usuário também deve adotar medidas razoáveis para preservar a segurança de sua conta e de seus dispositivos.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

Quando houver suspeita de incidente, comprometimento de conta ou utilização indevida, a AXIOM poderá implementar medidas técnicas e administrativas para contenção e investigação.

23. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a AXIOM não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário;
• Uso inadequado da plataforma;
• Descumprimento das instruções de uso do produto;
• Armazenamento inadequado do produto pelo usuário;
• Falhas de dispositivos ou serviços de terceiros;
• Indisponibilidade causada por provedores externos;
• Problemas de conectividade do usuário;
• Eventos de força maior;
• Uso da plataforma para finalidades diferentes das previstas.

Esta cláusula não exclui nem limita responsabilidades que a legislação brasileira determine que não podem ser afastadas ou restringidas contratualmente.

24. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a utilizar o Ecossistema AXIOM de acordo com:

• Estes Termos;
• A legislação aplicável;
• As instruções disponibilizadas;
• As regras de segurança;
• As condições específicas de cada produto ou serviço.

O usuário não deverá utilizar o Ecossistema AXIOM para:

• Praticar atividades ilícitas;
• Fraudar informações;
• Obter acesso não autorizado a contas ou sistemas;
• Interferir no funcionamento da plataforma;
• Violar direitos de terceiros;
• Contornar mecanismos de segurança;
• Utilizar informações de terceiros sem autorização ou base legal adequada.

25. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA

A AXIOM poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver:

• Violação destes Termos;
• Uso fraudulento;
• Risco à segurança do Ecossistema;
• Acesso indevido;
• Exigência legal ou regulatória;
• Necessidade técnica ou de segurança devidamente justificada;
• Outras circunstâncias previstas contratualmente ou legalmente.

Sempre que adequado, a AXIOM poderá comunicar o usuário e permitir a regularização da situação antes do encerramento.

O encerramento da conta não elimina obrigações que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após o término da relação.

26. EFEITOS DO ENCERRAMENTO DA CONTA

Após o encerramento da conta, o acesso a determinadas funcionalidades poderá ser interrompido.

Dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade, inclusive quanto a retenção, eliminação, anonimização e conservação quando houver fundamento legal.

O encerramento da conta não necessariamente implica exclusão imediata de todos os registros, especialmente quando a manutenção foi exigida ou permitida pela legislação aplicável.

27. DOCUMENTOS QUE INTEGRAM A CONTRATAÇÃO

Integram o relacionamento contratual, conforme aplicável:

• Estes Termos de Serviço;
• Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e Sensíveis;
• Política de Reembolso, Cancelamento e Devoluções;
• Condições específicas da oferta;
• Condições apresentadas no momento da contratação;
• Informações oficiais de uso dos produtos;
• Outros documentos expressamente incorporados à contratação.

Em caso de conflito, será observada a hierarquia definida pela legislação aplicável e, quando necessário, a regra específica da contratação correspondente.

28. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A AXIOM poderá atualizar estes Termos para refletir:

• Alterações legais ou regulatórias;
• Evolução do Ecossistema AXIOM;
• Novos produtos;
• Novas funcionalidades;
• Alterações de segurança;
• Mudanças operacionais;
• Mudanças tecnológicas.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados, incluindo e-mail, aviso no AXIOM OS ou outros canais oficiais.

Quando a alteração depender de nova manifestação do usuário para produzir efeitos, essa manifestação será solicitada de forma apropriada.

29. ATENDIMENTO E COMUNICAÇÕES

O usuário poderá entrar em contato com a AXIOM por meio dos canais oficiais disponibilizados no site, AXIOM OS ou outros meios oficialmente informados.

O suporte poderá tratar de assuntos como:

• Conta;
• Acesso;
• Assinatura;
• Cobrança;
• Produtos;
• Entrega;
• Devolução;
• Reembolso;
• Problemas técnicos;
• Integrações;
• Privacidade;
• Segurança.

30. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela AXIOM é regido pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e Sensíveis, que integra estes Termos.

Em razão da natureza do Ecossistema AXIOM, determinados tratamentos poderão envolver dados pessoais sensíveis, inclusive informações relacionadas à saúde.

O usuário declara ciência de que determinadas funcionalidades dependem da disponibilização e do processamento de informações necessárias à sua execução, conforme as bases legais e autorizações correspondentes.

31. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Ao criar uma conta ou realizar uma contratação, o usuário poderá receber comunicações necessárias à execução do serviço, como:

• Confirmações de cadastro;
• Informações sobre pedidos e acompanhamentos individualizados;
• Atualizações de assinatura;
• Informações sobre pagamentos;
• Alertas de segurança;
• Comunicações operacionais;
• Informações sobre funcionamento do AXIOM OS;
• Atualizações relevantes dos serviços.

Comunicações promocionais serão tratadas de acordo com as opções disponibilizadas e com a legislação aplicável.

32. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância da AXIOM quanto ao descumprimento de determinada disposição não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor na máxima extensão permitida pela legislação.

Estes Termos não criam sociedade, representação, mandato, vínculo empregatício ou relação de agência entre a AXIOM e o usuário.

33. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As relações de consumo observarão o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável ao comércio eletrônico.

As relações relacionadas à utilização de aplicações e serviços digitais observarão, quando aplicável, o Marco Civil da Internet e demais normas pertinentes.

34. FORO

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca de Catanduva-SP, observadas as regras de competência previstas na legislação brasileira.

Nas relações de consumo, nenhuma disposição destes Termos terá por objetivo restringir o direito do consumidor.

35. CIÊNCIA E ACEITAÇÃO

Ao utilizar o Ecossistema AXIOM, criar uma conta ou contratar produtos (acompanhamento individualizado) ou serviços, o usuário declara que teve acesso a estes Termos e às políticas complementares aplicáveis.

Quando determinada funcionalidade exigir consentimento específico, o aceite destes Termos não substituirá a autorização específica exigida pela legislação.

O usuário reconhece que o AXIOM OS é uma plataforma de tecnologia, análise e acompanhamento e que seus resultados devem ser utilizados dentro das finalidades e limitações descritas nestes Termos.